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Art. 5º da Lei nº 7.799/1989

Leis Ordinárias - 7.799, de 10.7.89 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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Artigo 5

Art. 5° Os bens e direitos do ativo sujeitos a correção monetária e os valores registrados em contas do patrimônio líquido, baixados no curso do período-base, serão corrigidos monetariamente segundo a variação do valor do BTN Fiscal ocorrida a partir do dia do último balanço corrigido até o dia em que a baixa for efetuada, e a contrapartida da correção será registrada na conta de que trata o item II do artigo anterior.                           (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

§ 1° Os bens e valores acrescidos no curso do período-base serão corrigidos monetariamente segundo a variação do valor do BTN Fiscal ocorrida a partir do acréscimo até o dia em que a baixa for efetuada.                        (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

§ 2° Serão corrigidos monetariamente, na forma deste artigo, as contas retificadoras correspondentes aos bens e valores baixados.                     (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

§ 3° O disposto neste artigo não se aplica em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.                      (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

BALANÇO INTERMEDIÁRIO
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)


Conteudo atualizado em 09/09/2021