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Art. 2º da Lei nº 7.793/1989

Leis Ordinárias - 7.793, de 4.7.89 - Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a participar do capital de sociedade do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 26/11/2021