Leis Ordinárias - 7.793, de 4.7.89 - Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a participar do capital de sociedade do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro.
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Artigo 3
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 26/11/2021
Brasília, 4 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Vicente Cavalcante Fialho
Roberto Cardoso Alves
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 5.7.1989 e retificado no D.O.U. de 7.7.1989
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Conteudo atualizado em 26/11/2021
