Leis Ordinárias - 7.789, de 3.7.89 - Dispõe sobre o salário mínimo.
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Artigo 1
Art. 1º O valor do salário mínimo de que trata o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal fica estipulado em Ncz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), em todo o território nacional, a partir do dia 1º de junho de 1989. (Vide Medida Provisória nº 288, de 2006)(Vigência) (Revogado pela Lei nº 11.321 de 2006) (Vigência)
Conteudo atualizado em 09/08/2022
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