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Art. 2º da Lei nº 7.789/1989

Leis Ordinárias - 7.789, de 3.7.89 - Dispõe sobre o salário mínimo.


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Artigo 2

Art. 2º O valor do salário mínimo estipulado no artigo anterior será corrigido, mensalmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior.Revogado pela Lei nº 8.030, de 12.4.1990

§ 1º O salário mínimo do mês de outubro de 1989 será o de setembro de 1989, corrigido na forma do caput deste artigo e acrescido de 12,55%. Revogado pela Lei nº 8.030, de 12.4.1990

§ 2º A partir de novembro de 1989, inclusive, e a cada bimestre, o salário mínimo será calculado com base no disposto no caput deste artigo e acrescido de 6,09%. Revogado pela Lei nº 8.030, de 12.4.1990


Conteudo atualizado em 09/08/2022