Leis Ordinárias - 7.782, de 27.6.89 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º O imposto de renda será retido:
Conteudo atualizado em 19/01/2022
I - pela fonte pagadora:
a) em relação às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, na liquidação;
b) nos demais casos, exceto em relação às aplicações de fundos de curto prazo, na data de cessão, liquidação ou resgate do título ou aplicação;
II - pelo administrador do fundo de curto prazo no ato da apropriação diária do rendimento bruto ao quotista.
Conteudo atualizado em 19/01/2022
