Leis Ordinárias - 7.778, de 22.6.89 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, em favor do Ministério da Educação, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 20/11/2021
Brasília, 22 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.6.1989
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Conteudo atualizado em 20/11/2021
