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Art. 2º da Lei nº 7.765/1989

Leis Ordinárias - 7.765, de 11.5.89 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 30/04/2022