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Art. 2º da Lei nº 7.755/1989

Leis Ordinárias - 7.755, de 20.4.89 - Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.

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Artigo 2

Art. 2º O Conselho Nacional de Desportos tem o prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta Lei, para a efetivação da mudança.


Conteudo atualizado em 03/01/2022