Leis Ordinárias - 7.752, de 14.4.89 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.
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Artigo 16
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
SENADO FEDERAL, EM 14 DE ABRIL DE 1989; 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.1989 e retificado no DOU de 21.4.1989
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Conteudo atualizado em 26/09/2023
