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Art. 2º da Lei nº 7.748/1989

Leis Ordinárias - 7.748, de 7.4.89 - Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2º. Os cargos resultantes da transformação referida no art. 1º desta Lei, a serem ocupados pelos atuais Chefes efetivos de Zona Eleitoral, passarão a ser providos em comissão, à medida que vagarem.


Conteudo atualizado em 20/09/2023