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Art. 1º da Lei nº 7.740/1989

Leis Ordinárias - 7.740, de 16.3.89 - Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1° É criada, como órgão integrante da Presidência da República, a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia.


Conteudo atualizado em 25/09/2023