Art. 2º da Lei nº 7.740/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.740, de 16.3.89 - Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

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Artigo 2

Art. 2° A Secretaria Especial será dirigida por um Secretário Especial, código LT-DAS-101.6, cargo criado por esta Lei, com as prerrogativas de Ministro de Estado, incumbindo-lhe exercer, em nome do Presidente da República, a supervisão das entidades vinculadas.

Conteudo atualizado em 25/09/2023