Art. 11 da Lei nº 7.738/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.738, de 9.3.89 - Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

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Artigo 11

Art. 11. Ficam acrescidos no Anexo II da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989:

I - na Tabela A, o fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988;

II - na Tabela B, o fator 5,0924, referente ao mês de janeiro de 1988.

Conteudo atualizado em 20/09/2023