Art. 4º da Lei nº 7.738/1989

§ 1º Nos contratos em execução, referidos no art. 11 da Lei nº 7.730, de 1989, a cláusula de reajuste com base na Obrigação do Tesouro Nacional - OTN adotará:                       (Revogado pela Medida Provisória nº 54, de 1989)                 (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)                    Revogado pela Lei nº 7.801, de 1989)

I - o índice alternativo que neles estiver previsto;                    (Revogado pela Medida Provisória nº 54, de 1989)                   (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)                      Revogado pela Lei nº 7.801, de 1989)

II - o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, como substitutivo, consideradas as variações ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 1989; ou  (Revogado pela Medida Provisória nº 54, de 1989)    (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)      Revogado pela Lei nº 7.801, de 1989)

III - outro índice livremente pactuado pelas partes, observado o disposto no artigo anterior.                  (Revogado pela Medida Provisória nº 54, de 1989)                 (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)                     Revogado pela Lei nº 7.801, de 1989)

§ 2º A cláusula de reajuste somente será aplicada, sem efeito retroativo, após encerrado o período de congelamento, nos meses determinados no contrato.                    (Revogado pela Medida Provisória nº 54, de 1989)   (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)                   (Revogado pela Lei nº 7.801, de 1989)