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Art. 4º da Lei nº 7.721/1989

Leis Ordinárias - 7.721, de 6.1.89 - Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Artigo 4

Art. 4° Aplicam-se aos Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal as disposições constantes desta Lei.


Conteudo atualizado em 26/09/2023