Leis Ordinárias - 7.715, de 3.1.89 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
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Artigo 10
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 27/09/2021
Brasília, 3 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.1.1989 e retificada em 20.3.89
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Vide Lei nº 7.742, de 1989
Vide Lei nº 7.828, de 1989
Vide Lei nº 7.835, de 1989
Vide Lei nº 7.845, de 1989
Vide Lei nº 7.987, de 1989
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Conteudo atualizado em 27/09/2021
