- Voltar Navegação
- 7.318 de 5.6.85
- 7.317, de 28.5.85
- 7.316, de 28.5.85
- 7.315, de 24.5.85
- 7.314, de 23.5.85
- 7.313, de 17.5.85
- 7.312, de 16.5.85
- 7.311, de 8.5.85
- 7.310, de 2.5.85
- 7.309, de 22.4.85
- 7.308, de 15.4.85
- 7.307, de 9.4.85
- 7.306, de 9.4.85
- 7.305, de 2.4.85
- 7.304, de 1º.4.85
- 7.303, de 1º.4.85
- 7.302, de 29.3.85
- 7.301, de 29.3.85
- 7.300, de 27.3.85
- 7.299, de 14.3.85
- 7.298 de 28.12.84
- 7.297, de 20.12.84
- 7.296, de 20.12.84
- 7.295, de 19.12.84
- 7.294, de 19.12.84
| Presidência da República |
LEI No 7.311, DE 8 DE MAIO DE 1985.
| Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cristão “André Luiz de Interlagos”, sediado na cidade de São Paulo - SP. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Cristão “André Luiz de Interlagos, sociedade civil de fins filantrópicos, mantenedor do Lar André Luiz de Interlagos, que acolhe e assiste mães e crianças de ambos os sexos, normais, desamparados, com sede na Rua B, nº 56, Jardim São Bernardo, na Capital paulista.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 08 de maio de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOsé SARNEY
Fernando Lyra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.1985
Conteudo atualizado em 27/03/2022
