6.469 - Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha, declara em extinção Quadro de Oficiais, e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 6.469 - Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha, declara em extinção Quadro de Oficiais, e dá outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 6.469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977.

Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha, declara em extinção Quadro de Oficiais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha em tempo de paz, abaixo indicados, passam a ter a seguinte constituição:

CORPO DA ARMADA
Almirante-de-Esquadra ...........................................................................................	5
Vice-almirante ........................................................................................................	15
Contra-Almirante ....................................................................................................	26
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	150
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	320
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	488
Capitão-Tenente .....................................................................................................	600
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	330
Segundo-Tenente ...................................................................................................	(aberto)
	1934

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Vice-almirante ........................................................................................................	1
Contra-Almirante ....................................................................................................	4
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	25
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	57
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	95
Capitão-Tenente .....................................................................................................	170
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	130
Segundo-Tenente ...................................................................................................	(aberto)
	482

(Redação dada pela Lei nº 6.836, de 1980)

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Almirante-de-Esquadra ..............................................................................................	1
Vice-Almirante ..........................................................................................................	1
Contra-Almirante .......................................................................................................	4
Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................................................................................	35
Capitão-de-Fragata ...................................................................................................	72
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................	105
Capitão-Tenente .......................................................................................................	150
Primeiro-Tenente ......................................................................................................	115
Segundo-Tenente ......................................................................................................	(aberto) 483

CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS
Vice-almirante ........................................................................................................	1
Contra-Almirante ....................................................................................................	2
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	15
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	32
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	50
Capitão-Tenente .....................................................................................................	60
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	35
	195

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Vice-almirante ........................................................................................................	1
Contra-Almirante ....................................................................................................	3
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	28
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	68
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	140
Capitão-Tenente .....................................................................................................	170
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	180
Segundo-Tenente ...................................................................................................	(aberto)
	590

(Redação dada pela Lei nº 6.836, de 1980)

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Vice-Almirante ..........................................................................................................	1
Contra-Almirante .......................................................................................................	3
Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................................................................................	38
Capitão-de-Fragata ...................................................................................................	86
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................	150
Capitão-Tenente .......................................................................................................	187
Primeiro-Tenente ......................................................................................................	125
Segundo-Tenente ......................................................................................................	(aberto) 590

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos
Vice-almirante ........................................................................................................	1
Contra-Almirante ....................................................................................................	3
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	28
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	62
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	90
Capitão-Tenente .....................................................................................................	125
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	90
	399

QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................	5
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	16
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	36
Capitão-Tenente .....................................................................................................	60
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	54
	171

QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA ARMADA
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	5
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	25
Capitão-Tenente .....................................................................................................	150
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	130
Segundo-Tenente ...................................................................................................	115
	425

QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Capitão-de-Fragata .................................................................................................	2
Capitão-de-Corveta .................................................................................................	6
Capitão-Tenente .....................................................................................................	25
Primeiro-Tenente ....................................................................................................	30
Segundo-tenente ....................................................................................................	27
	90

~~Art. 2º - É declarado em extinção o atual Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Saúde da Marinha.~~ (Revogado pela Lei nº 7.018, de 1982)

Parágrafo Único - Aos Oficiais do Quadro de que trata este artigo é assegurada a promoção no respectivo Quadro, de acordo com o atual efetivo, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso previstas na Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas. (Revogado pela Lei nº 7.018, de 1982)

Art. 3º - As vagas resultantes com a aplicação do disposto no art. 1º serão consideradas abertas a partir da data de sua publicação, e preenchidas de acordo como estabelecido na Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Art. 4º - No cálculo da quota compulsória, relativa ao ano de 1977, deverão ser considerados os efetivos e as vagas abertas em decorrência desta Lei.

Art. 5º - A despesa decorrente da execução desta Lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República

Ernesto Geisel

Geraldo Azevedo Henning

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.1977

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