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Art. 2º da Medida Provisória nº 120/1989

MPs - 120, de 6.12.1989 - Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00 para as situações que especifica.ConvertidaLei nº 7.971, de 1989


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Artigo 2

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo César Ximenes Alves Ferreira
João Alves Filho
Ricardo Luís Santiago

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.1989


Conteudo atualizado em 14/05/2025