Art. 1º da Medida Provisória nº 104/1989: texto atualizado

MPs - 104, de 13.11.1989 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.909, de 1989

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Artigo 1

Art. 1° Fica criada a Tabela Permanente da Universidade Federal de Roraima com as funções comissionadas, as funções gratificadas e os empregos efetivos especificados nos Anexos I e II desta Medida Provisória.

Conteudo atualizado em 25/08/2025