MPs - 98, de 24.10.1989 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.ConvertidaLei nº 7.893, de 1989
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Artigo 2
Art. 2° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
Brasília, 24 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Rubens Bayma Denys
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.1989
Conteudo atualizado em 29/09/2023
