MPs - 96, de 24.10.1989 - Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº. 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.890, de 1989
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Artigo 1
Art. 1º Observado o disposto no artigo 1° da Lei n° 5.969, de 11 de dezembro de 1973, a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro no período agrícola de 1989/90, poderá, também, contemplar exclusivamente os recursos próprios aplicados pelos produtores em seus empreendimentos rurais.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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