MPs - 91 de 29.9.1989 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.InsubsistenteAto Declaratório nº 1, de 1989
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Artigo 1
Art. 1° A partir de 1° de outubro de 1989, os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social terão preservados seu valor real mediante a aplicação de Índice de Preços ao Consumidor - IPC, relativo ao mês anterior.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
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