MPs - 81, de 18.8.1989 - Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Ddreta, nas autarquias e nas fundações públicas.ConvertidaLei nº 7.822, de 1989
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Artigo 6
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Brasília, 18 de julho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.7.1989
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