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Art. 4º da Medida Provisória nº 70/1989

MPs - 70, de 20.6.1989 - Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.Rejeitada pelo DCN, de 30.6.1989


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Artigo 4

Art. 4° Para efeito do cálculo dos reajustes e antecipações previstos nos arts. 2° e 3°, considerar-se-á o valor do BTN do mês posterior ao do último reajuste trimestral (art. 2°).


Conteudo atualizado em 30/09/2023