MPs - 68, de 14.6.1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.799, de 1989
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Artigo 54
Art. 54. A responsabilidade pela retenção do imposto na fonte incidente na cessão, liquidação ou resgate de título ou aplicação de renda fixa cabe:
Conteudo atualizado em 03/09/2021
I - ao emitente ou aceitante, no resgate, amortização ou conversão;
II - ao cedente, quando pessoa jurídica;
III - ao cessionário, pessoa jurídica, quando o cedente for pessoa física;
IV - ao cessionário instituição financeira, quando o cedente não o for.
Conteudo atualizado em 03/09/2021
