MPs - 68, de 14.6.1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.799, de 1989
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Artigo 57
Art. 57. O contribuinte pessoa física poderá deduzir da base de cálculo do imposto, de que trata o art. 55, em cada mês, parcela equivalente a quatrocentos e vinte BTN.
Conteudo atualizado em 03/09/2021
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos fundos em condomínio ou clubes de investimento.
Conteudo atualizado em 03/09/2021
