Art. 3º da Medida Provisória nº 58/1989: texto atualizado

MPs - 58, de 22.5.1989 - Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.776, de 1989

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Artigo 3

Art. 3° São transformadas e criadas, no Ministério da Fazenda, as funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS-100, constantes do Anexo I.

Conteudo atualizado em 13/05/2023