MPs - 41, de 13.3.1989 - Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.740, de 1989
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Artigo 6
Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.3.1989
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