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Art. 2º da Medida Provisória nº 28/1989

MPs - 28, de 15.1.1989 - Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.732, de 1989


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Artigo 2

Art. 2º Fica também extinto o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, transferindo-se suas atribuições, estruturações e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior.


Conteudo atualizado em 30/09/2023