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Art. 1º da Medida Provisória nº 1.334/2026



MPs - Medida Provisória nº 1.334, de 21.1.2026 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.




Artigo 1



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Art. 1º  A ementa da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Regulamenta o art. 212-A, caput, inciso XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.” (NR)


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