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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 12 - Desapropriação. Juros compensatórios e moratórios. Cumulação. Possibilidade (Veja Tema 1.073/STJ).

Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios (Veja Tema 1.073/STJ).