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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 10 - Competência. Execução de sentença. Instalação de JCJ. Justiça do Trabalho. CPC/1973, art. 87. CLT, art. 769

Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do Juiz de direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.