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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 248 - Insalubridade. Adicional. Direito adquirido. CLT, art. 195 e CLT, art. 468

A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).