- Voltar Navegação
- Súmula TST 226
- Súmula TST 227
- Súmula TST 228
- Súmula TST 229
- Súmula TST 230
- Súmula TST 231
- Súmula TST 232
- Súmula TST 233
- Súmula TST 234
- Súmula TST 235
- Súmula TST 236
- Súmula TST 237
- Súmula TST 238
- Súmula TST 239
- Súmula TST 240
- Súmula TST 241
- Súmula TST 242
- Súmula TST 243
- Súmula TST 244
- Súmula TST 245
- Súmula TST 246
- Súmula TST 247
- Súmula TST 248
- Súmula TST 249
- Súmula TST 250
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 229 - Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à razão de 1/3 do salário normal. (Referências: CLT, arts. 4º, 8º, e 244, § 2º. Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/85).
