- Voltar Navegação
- Súmula TST 76
- Súmula TST 77
- Súmula TST 78
- Súmula TST 79
- Súmula TST 80
- Súmula TST 81
- Súmula TST 82
- Súmula TST 83
- Súmula TST 84
- Súmula TST 85
- Súmula TST 86
- Súmula TST 87
- Súmula TST 88
- Súmula TST 89
- Súmula TST 90
- Súmula TST 91
- Súmula TST 92
- Súmula TST 93
- Súmula TST 94
- Súmula TST 95
- Súmula TST 96
- Súmula TST 97
- Súmula TST 98
- Súmula TST 99
- Súmula TST 100
Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução do seu valor do benefício a que faz jus, por norma regulamentar anterior. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
