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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 89 - Falta ao serviço. Férias. Ausência legal

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.