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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 80 - Insalubridade. Eliminação. Adicional indevido. CLT, art. 189

A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.