Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Súmula TST 80

Súmulas do TST - Súmula TST 80 - Insalubridade. Eliminação. Adicional indevido. CLT, art. 189


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Navegação ↓

A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.