Artigo 3 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 990, de 9.7.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 990, de 9.7.2020 - Medida Provisória nº 990, de 9.7.2020




Artigo 3



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Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2020

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73117 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Turismo

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

3.000.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 00S8

Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relacionado ao Apoio Emergencial do Setor Cultural devido à Pandemia da Covid-19

 

 

 

 

 

 

3.000.000.000

28 845

0903  00S8 6500

Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relacionado ao Apoio Emergencial do Setor Cultural devido à Pandemia da Covid-19 - Nacional (Crédito extraordinário -Covid-19)

 

 

 

 

 

 

3.000.000.000

 

 

 

F

3

1

30

0

144

1.500.000.000

 

 

 

F

3

1

40

0

144

1.500.000.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000.000

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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