Artigo 1 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020 - Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020




Artigo 1



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Art. 1º  Esta Medida Provisória dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital, de que tratam o § 9º do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o § 2º do art. 2º da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020.


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