Artigo 1 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 924, de 13.3.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 924, de 13.3.2020 - Medida Provisória nº 924, de 13.3.2020




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 04/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.


Conteudo atualizado em 04/03/2021