Artigo 1 - Vetos (2020) - Convertida na Lei nº 14.009, de 2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Convertida na Lei nº 14.009, de 2020 - Convertida na Lei nº 14.009, de 2020




Artigo 1



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Art. 1º A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 125. .............................................................................................................

........................................................................................................................................

II - § 6º do art. 44, 60 (sessenta) meses;

................................................................................................................................" (NR)


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