Artigo 2 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 09/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º  É obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor para submissão ao Presidente da República por meio do Ministro de Estado da Educação.

Procedimento da consulta


Conteudo atualizado em 09/03/2021