Artigo 3 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019 - Medida Provisória nº 914, de 24.12.2019




Artigo 3



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Art. 3º  A consulta para a formação da lista tríplice para reitor será:

I - por votação direta, preferencialmente eletrônica;

II - com voto em apenas um candidato;

III - para mandato de quatro anos;

IV - com voto facultativo; e

V - organizada por colégio eleitoral instituído especificamente para esse fim.

§ 1º  A consulta terá como eleitores:

I - os servidores efetivos do corpo docente lotados e em exercício na instituição, com peso de setenta por cento;

II - os servidores efetivos técnico-administrativos lotados e em exercício na instituição, com peso de quinze por cento; e

III - os integrantes do corpo discente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, de graduação e pós-graduação, presenciais ou a distância, com peso de quinze por cento.

§ 2º  O percentual de votação final de cada candidato será obtido pela média ponderada dos percentuais alcançados em cada segmento de que trata o § 1º.

§ 3º  Para o cálculo do percentual obtido pelo candidato em cada segmento, será considerada a razão entre a votação obtida pelo candidato no segmento e o quantitativo total de votos válidos do segmento.

Requisitos para se candidatar


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