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Art. 10 da Mensagem de Veto nº 13.974/2020

Vetos - Convertida na Lei nº 13.974, de 2020 - Convertida na Lei nº 13.974, de 2020

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Artigo 10

Art. 10. Ficam mantidos os cargos em comissão e as funções de confiança integrantes da estrutura do Coaf em 19 de agosto de 2019.       (Revogado pela Medida Provisória nº 1.158, de 2023)  Vigência encerrada


Conteudo atualizado em 02/07/2024