Artigo 14 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019 - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019




Artigo 14



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Art. 14.  A Adaps firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução das finalidades de que trata esta Medida Provisória.


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