Artigo 13 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019 - Medida Provisória nº 890, de 1º.8.2019




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 13/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 13.  Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal poderão ser destituídos, nos termos do disposto no regulamento da Adaps. 

Seção III

Do contrato de gestão e supervisão da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde


Conteudo atualizado em 13/09/2021