Artigo 5 - Vetos (2020) - Convertida na Lei nº 13.958, de 2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Convertida na Lei nº 13.958, de 2019 - Convertida na Lei nº 13.958, de 2019




Artigo 5



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Art. 5º A adesão do Município ao Programa Médicos pelo Brasil ocorrerá por meio de termo de adesão, do qual constarão suas obrigações no âmbito do Programa. 

CAPÍTULO III

DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 

Seção I

Disposições Gerais 


Conteudo atualizado em 21/05/2021