Artigo 4 - Vetos (2020) - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019 - Convertida na Lei nº 13.901, de 2019




Artigo 4



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Art. 4º  .....................................................................................................

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IV - até 2 (duas) Subchefias;

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VI - a Secretaria Especial de Relacionamento Externo;

VII - (revogado);

VIII - (revogado); e

IX - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias.” (NR)


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