Art. 4º da Mensagem de Veto nº 13.901/2019

Art. 4º  .....................................................................................................

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IV - até 2 (duas) Subchefias;

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VI - a Secretaria Especial de Relacionamento Externo;

VII - (revogado);

VIII - (revogado); e

IX - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias.” (NR)

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Conteudo atualizado em 19/04/2024